Declaración de BLAC ante los dichos del Presidente de Brasil

Nota de repúdio
às declarações e atos do Ministério da Educação e da Presidência da República do Brasil contrários à Universidade Pública e às Ciências Sociais e Ciências Humanas

A Rede Brasileira de Pesquisadores Latino-americanistas e Caribeanistas (Rede BLAC) que reúne pesquisadores de Ciências Sociais e Humanas voltados para estudar e disseminar o pensamento humanista latino-americano, vem a público,

Manifestar sua extrema indignação face às declarações e atos recentes do Ministério da Educação e da Presidência da República do Brasil, contrários aos cursos de Ciências Sociais e Humanas, nomeadamente a Sociologia e a Filosofia, e com a previsão de cortes orçamentários de 30% dos investimentos em todas as universidades públicas e institutos federais, a começar pela Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

Essas declarações de autoridades máximas do Governo brasileiro, sem qualquer justificativa balizada, resultam num verdadeiro atentado à ciência e à educação superior pública no país, na América Latina e noutras regiões do mundo! A coletividade acadêmica nacional e internacional se une contra os retrocessos no Brasil!

Em total repúdio às decisões arbitrárias anunciadas, a Rede BLAC alinha-se às várias associações científicas e profissionais brasileiras (SBS, ABECS, ANPOF, SBPC, ANPOCS, ABCP, ABA), latino-americanas regionais (ALAS, CLACSO, ACA, ACRSM) e internacionais (ISA); às inúmeras universidades, faculdades, institutos, departamentos, programas de pós-graduação, laboratórios e observatórios no país, bem como aos colégios profissionais de outros diversos países latino-americanos (Costa Rica, Equador, Uruguai, República Dominicana, Paraguai, México, Argentina, Chile, etc.), nas ciências sociais e em várias outras áreas.

A justificativa alegada pelo Governo brasileiro sobre a “inutilidade” das Ciências Sociais e Humanas no ensino superior público para a geração de renda para a população mais pobre no país é uma falácia que fere os preceitos constitucionais da autonomia universitária e do direito à educação.

Mais além, a justificativa do Governo também oculta propósitos de desviar a atenção da opinião pública sobre as reais motivações destas e de outras declarações, que impõem o cerceamento do pensamento crítico voltado para a formação integral dos cidadãos e ameaçam destruir as instituições públicas e científicas no país por meio de privatizações e da instrumentalização da ciência a serviço estritamente do mercado.

Negar a relação orgânica entre as Ciências Sociais e Humanas e o desenvolvimento social, político e econômico no Brasil é negar o sentido histórico da modernidade e os fundamentos da democracia, que deve sempre visar a fins solidários, participativos e sustentáveis. Esta visão negativa categórica, que retrocede em séculos no processo civilizatório, vem apenas obstaculizar a ascensão das massas populares por meio da educação, estimular o ódio de classe, promover a perseguição e a denúncia ideológica e contribuir para o aumento da violência nas salas de aulas em todo o país, cotidianamente.

O desmantelamento das instituições republicanas e democráticas no Brasil se iniciou com o golpe de Estado em 2016, com o fortalecimento do pensamento ultraconservador e neoliberal, obscurantista e autoritário, associado à incitação de práticas violentas de intolerância à pluralidade e à liberdade de expressão. Desde então, são sucessivos os cortes orçamentários que comprometem toda a rede pública de ensino superior e pesquisa, inviabilizando o desenvolvimento soberano da ciência e da tecnologia e as necessárias condições de enfrentamento das grandes e inúmeras problemáticas sociais estruturais que assolam o país em pleno século XXI.

A Rede BLAC se une à coletividade acadêmica nacional e internacional e às organizações e movimentos da sociedade civil para a permanente mobilização em resistência a todas as políticas retrógradas imperantes no Brasil hoje e em defesa da função social da universidade pública, na qual as Ciências Sociais e Humanas são imprescindíveis.

Rede Brasileira de Pesquisadores Latino-Americanistas e Caribeanistas – Rede BLAC
1º/05/2019